# Registro público: TJSE — 00539534420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc6dc2c2b9c4e898443fe2b20feea377198040de921157fa49adb3c96a0c0f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-12** —  (TPU )
> **2018-04-28** —  (TPU )
> **2018-04-16** — Desistência (TPU 463)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-02-23** —  (TPU )
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T11:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T14:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T12:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-16T09:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-12T00:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-28T11:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T00:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T11:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T01:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T11:51:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T07:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T12:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T01:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-01T11:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T10:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T09:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:21:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T10:23:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T07:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T07:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-16T12:55:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-04-10T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-23T10:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T07:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-31T09:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-31T17:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T12:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T11:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T09:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-10T07:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T06:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-30T09:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T15:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cdc6dc2c2b9c4e898443fe2b20feea377198040de921157fa49adb3c96a0c0f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)