# Registro público: TJRR — 08007191020268230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 579f66de42ae95c14c774ab3c2f06b48a30a2d9af56e4916f2ff1e2bda9b8720

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-24T12:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-12T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T11:40:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRF5", "valor": 306}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T11:44:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T16:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-27T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-12T11:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-12T12:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-17T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-21T09:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T11:34:53.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T12:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-07-24T16:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-07T16:57:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-17T14:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-17T14:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-08-23T20:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004105820198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927051/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00188719020188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJDFT — 00203403820108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925409/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001825120198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922197/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BARRAS
- [STJ — 00004140820138160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921793/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002173520218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921042/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única
- [STJ — 00004079720238130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919168/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00015229520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana