# Registro público: TJRS — 00195232820188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367689/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e683599129844a1c90065a2725659c3db3179cf47be109d217f84967f06f9ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-16** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-27T15:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-08T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T11:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-16T12:25:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T16:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-16T11:13:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-01T14:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T16:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T14:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T16:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T12:56:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-08-21T12:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T16:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-21T16:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002039020268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699237/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal
- [TJPI — 00001706820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00171185220128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001407120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697136/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJSP — 00068796820118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSP — 00087911120078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00060793120008260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001701620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ