# Registro público: TRT17 — 00001384820265170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fddaf9427be50ce17638363a6a37a9e25267ef9f7abeaa01375d1cc69ff554dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T16:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-23T14:59:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-23T17:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T18:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T18:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T02:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-24T02:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T02:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T02:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T12:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-04T16:09:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-11T16:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T17:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T19:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T19:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-03-30T12:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T17:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-06T19:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-06T19:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T02:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T02:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-19T16:43:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-23T18:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-18T17:03:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-03-18T19:18:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-06T17:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-06T17:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-06T19:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2026-04-07T11:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000588920255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758392/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000440820255050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696677/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT16 — 00162513120225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765434/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT17 — 00001401820265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696680/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13966
- [TRT17 — 00001393320265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668751/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13966
- [TRT14 — 00002146820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000591420235050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000811020255060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761876/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / PAULISTA - 01A VARA