# Registro público: TRT22 — 00003174820205220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea3a60787e1602c8b465d364eccc0ca206e8c502bce2856aadc4c758e54dd54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T13:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-01-30T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-13T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-13T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-14T09:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-26T13:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-26T13:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-03-06T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-03-30T16:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-02-14T09:57:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2020-03-30T16:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000171820225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166684/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TRT22 — 00003200220265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT22 — 00003195320225220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001996220265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT13 — 00002811820215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa