# Registro público: TRT8 — 00000986120165080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d05b99b867e22f3d28c57d954c35bb8017db68c030b258346a634950e224fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Indenização | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T00:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-22T11:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-07T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T17:08:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-23T18:33:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-01T14:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-07T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-09T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-19T00:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-27T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-05T00:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-05T00:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-18T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-27T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T15:53:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-25T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T10:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-07T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-07T00:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-13T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T11:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2018-05-15T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T15:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2018-06-25T15:42:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2018-08-10T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2018-08-10T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-21T17:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2018-08-23T07:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-09-13T10:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-23 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001046620155080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14017, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000945320205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00001648220135030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT8 — 00000950920165080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00001720520165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14009, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000366120175050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14009, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14017, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

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