{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36770,"origem":"stj","sha256_origem":"f9f8c28772ce02f63ad0819eb4186a38b01ba08bd1fcdf2f28a4193a83abdf01","registro_original":{"id_fonte":"000850704","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2226050","numero_registro":"202203232139","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DO FEITO. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE QUE O\nFEITO SEJA NOVAMENTE ANALISADO.\n1. Observo que, ao analisar processo semelhante ao do presente feito\n(AgInt no AREsp. n. 2.180.431-MT), determinei o retorno dos autos\nao Tribunal de origem, a fim de verificar se as cédulas de crédito\nrural previram a incidência de juros remuneratórios. Tendo em vista\na necessidade de uma análise mais aprofundada do caso. Portanto,\nreconsidero as decisões proferidas às fls. 679-682 e 787-792\n(e-STJ), com a determinação do retorno dos autos ao relator para\nnova apreciação do feito.\n2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE)\n   STJ - <<EDcl no AgInt no REsp 1746065>>-SP,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1786824>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d42453534d1244333f1ded8b2865754a0023099bbf38ab81ef7c7f3b6cc6c77d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}