# Registro público: TJRO — 90012587920238010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ff618fc0224101e178549b40e712a5ea87f375e7d1421eb9b98a2c05c01ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 982)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-05T08:26:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-05T13:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-13T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-13T13:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-14T12:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-20T12:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-03T09:28:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-05T12:11:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-10-18T10:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T14:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-11-29T10:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-09-05T08:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-11T09:00:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-13T11:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-14T09:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-15T09:58:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-19T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-09-19T11:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3451", "nome": "CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-05T12:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-10-26T13:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-11-29T10:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2023-11-29T10:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002056320208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPR — 00000151720138160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00141527020218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144101720178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00108524420198130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994044/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00028953820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993891/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001521820218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPA — 00003227820068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CACOAL - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ