# Registro público: STJ — 00002801120233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19997fcc8eea023f1297693724160ecdd846a9aa77eebcd0317a661fc226a79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Crime Tentado | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T18:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-03T18:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-11T14:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T05:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T18:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-02T23:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T13:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T14:33:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-31T09:42:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004115920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939475/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPI — 00000977720198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMG — 07348576720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939214/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004050820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902320/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00003262920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135339/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJMG — 01652664120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493133/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000081120268173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477387/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10632, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJMG — 07348576720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888438/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência