# Registro público: TRE-CE — 06000677320206060054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 810fd639fbab8b3e8cce2dcf5ef2e359d7102ab2960681f741491b9ecd740981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T09:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-24T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T12:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-17T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T20:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-22T12:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T14:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-22T02:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-22T02:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T02:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-25T02:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2022-01-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-27T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2022-01-28T02:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T13:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T09:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-22T10:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-17T14:10:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-02-07T18:28:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33435", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA"}}
- 2022-02-07T18:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS