# Registro público: TJGO — 00004396420208090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74470d33d3c792eae86ade6827632d2c11a15fcdfef8f57df81f52a4f5fd63fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-18** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-25T11:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T11:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T00:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T14:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T14:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T15:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-02T16:19:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-15T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T16:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T17:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T14:14:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-16T14:14:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-10-20T17:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T17:16:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-10-20T17:17:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-10-26T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T09:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-28T15:20:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-28T15:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-29T16:48:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-10-29T16:49:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-03T16:23:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-03T16:29:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-03T16:33:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-04T17:15:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-05T15:23:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-09T15:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2020-11-09T15:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-08-30T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-03T18:02:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-08T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-08T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-09T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-09T16:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-09-05T17:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-05T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00182551920188090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766461/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Judicial
- [TJMS — 00002083820248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766449/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Única
- [TJAP — 00025643220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766205/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00181731320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
- [TJGO — 00182407620128090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000282720148170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765600/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [STJ — 00003936220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765567/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMA — 00001953620128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS