# Registro público: TRT1 — 00014752420105010022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2668d91890f4340d64c129573a32452dce42f765da67494e6f5a59e44dae33bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Indenização | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-17T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-02T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-14T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-23T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-29T16:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-09-23T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-03-17T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-12-02T17:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-05T01:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-05T01:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-06T14:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T18:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T09:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-27T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T21:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-02T17:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-10T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-10T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T10:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T16:49:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-08T14:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-27T22:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-11T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-14T20:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-29T21:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T21:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-01T02:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-01T02:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-03T11:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-03T12:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-28T09:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-28T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-28T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-03-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-12-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-12-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-12-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-03-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-04-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-05-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000336520115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001683420125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001650420115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010194920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00002967520195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00001813920125010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO