# Registro público: TJSE — 00009379820168250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 419683e11164b017e1545fdb36819aa570362119c46219afcc2cf2ae0b4abd71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fixação | Regulamentação de Visitas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T21:25:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-11-30T13:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T12:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T09:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T21:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-02T21:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-05T21:12:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2016-09-19T08:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) - [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/419683e11164b017e1545fdb36819aa570362119c46219afcc2cf2ae0b4abd71.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-02 — Mudança de Classe Processual; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:15:38\.429000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160913120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 419683e11164b017e1545fdb36819aa570362119c46219afcc2cf2ae0b4abd71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009379820168250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fixação | Regulamentação de Visitas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 419683e11164b017e1545fdb36819aa570362119c46219afcc2cf2ae0b4abd71 - **SHA-256 do comentário:** d6d66ad35f06b856949fa11f22f5d1d5c61b81195786af948669b9f2690381d7