# Registro público: TJES — 00001016719988080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ff23499d63673756a3b5da279fd03754940bafbab940ba3b0c289b0e66ed66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001508620238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJES — 00001459520238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJAP — 00021795020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448076/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001084620238080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848452/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJAP — 00021994120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444273/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00020956720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362237/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TRE-MG — 06000105620226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-RJ — 06000784420216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905683/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 30ff23499d63673756a3b5da279fd03754940bafbab940ba3b0c289b0e66ed66
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)