# Registro público: TRF6 — 00042636220154013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b7a6f489b8ce57325dcaecaa799abdb6736fa1402461f9e3e67abf85342fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-27** —  (TPU 0)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recondução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-22T16:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-05T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T19:25:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-26T15:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-26T15:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-26T15:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T21:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:20:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-27T09:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-27T09:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T14:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T00:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-27T09:43:47.000Z —  (TPU 0)
- 2016-08-31T20:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T11:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-10-14T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T02:20:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-29T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recondução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00160323920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00054571220054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922662/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 08
- [TJRN — 00062126120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00012347520124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878771/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Gabinete 08
- [TJMG — 50707905320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50045999520178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555856/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50662339620114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003665320218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10224
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA