# Registro público: TRE-MS — 06000106020246120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fe7977ef6252344b863ff0a408f221338e586d1f62f670aaa01db10715cc3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T15:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-09T14:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T10:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T17:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-10T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T18:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-21T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-21T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-21T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T17:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-26T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-27T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-27T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-29T09:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-16T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T13:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2024-04-01T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-10T14:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-10T14:25:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-21T16:49:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-04-21T16:49:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2024-04-29T09:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2024-04-29T09:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000064820246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MS — 06001166720246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06000671320256060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677035/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06000186320236080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736347/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000032920226110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736167/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004925820246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152837/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003223520206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011099220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152760/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO