# Registro público: TRT2 — 00003483820155020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5d761703656020a48358d4fdb6412d6197a9ea750b88bc952116be31e782f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Material | Multa Prevista em Norma Coletiva | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-12T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T09:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T02:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T02:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T16:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-21T17:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T13:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T08:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T00:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-23T00:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T17:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-15T00:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-30T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T00:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-02T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-16T15:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T15:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
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- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000115820235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00003806520135150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389501/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13984, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001717820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001248020115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT8 — 00000520820215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT15 — 00002742920135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13984
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004348720135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 14032
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos