# Registro público: TRT4 — 00000100820155040123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63aad7076064dc1456dbd8eeca71c4b2a941d70bb322355f44c2f92a6fdc5214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-09-30T12:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-02T00:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-10-02T00:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-11-19T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-11-19T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-05T17:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-05T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-26T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-26T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-31T02:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-03-31T02:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-04-09T12:37:26.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-04-09T15:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-04-10T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2021-11-26T13:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-02-15T16:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-03-15T18:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-04-08T13:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-04-08T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-04-27T16:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2022-08-01T23:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46977", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63aad7076064dc1456dbd8eeca71c4b2a941d70bb322355f44c2f92a6fdc5214.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-04-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-06-12 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-18 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:44:23\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150601000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63aad7076064dc1456dbd8eeca71c4b2a941d70bb322355f44c2f92a6fdc5214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000068020165040334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394629/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00012678420135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT21 — 00000933420205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741643/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00012653120115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006367620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006389620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006366420135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00120607320145180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929340/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000100820155040123 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63aad7076064dc1456dbd8eeca71c4b2a941d70bb322355f44c2f92a6fdc5214
- **SHA-256 do comentário:** cae56e8227cdd9d84c81b3a89b3bfec7ea0c1e41253a2b5c2125d0a693970c0d
