# Registro público: TSE — 06001159720246190064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c5a4c4b4d8bf3ca6ff912c54d56db98492107d2c2bab2194aa35df998e71acd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-25 - **Último ato com data válida:** 2025-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-15** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-01** — Documento (TPU 581) > **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-25T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-05-16T12:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-16T19:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T13:54:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-05-20T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-30T00:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-30T00:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-30T00:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-01T14:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-09-15T20:57:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-08-29T18:14:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-09-02T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-09-02T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-09-05T02:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-06T02:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-08T19:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-20T13:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-29T18:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-15T20:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) - [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637) - [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c5a4c4b4d8bf3ca6ff912c54d56db98492107d2c2bab2194aa35df998e71acd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:55\.581034706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250325140746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c5a4c4b4d8bf3ca6ff912c54d56db98492107d2c2bab2194aa35df998e71acd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001159720246190064 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c5a4c4b4d8bf3ca6ff912c54d56db98492107d2c2bab2194aa35df998e71acd - **SHA-256 do comentário:** 79da446c700c4cc178f40a831fa5fdb9f2ae4c64baced339caa933da8afec43c