# Registro público: TRE-GO — 06000067420266090102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16d83a1318787b8e42143764bce68e4ddf2ec1e3d1e7cfde57c011ac773995d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T12:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2026-03-12T12:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2026-03-10T12:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2026-03-12T12:43:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e16d83a1318787b8e42143764bce68e4ddf2ec1e3d1e7cfde57c011ac773995d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:25:05\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260310123515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e16d83a1318787b8e42143764bce68e4ddf2ec1e3d1e7cfde57c011ac773995d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000066220206090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 06000068020266090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678355/) — classe: Carta Rogatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Rogatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJMS — 00002741620218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967071/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 3ª Vara Criminal
- [TRE-GO — 06000014320236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411052/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TJMS — 00002769220268120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966519/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 2ª Vara
- [TJRR — 08032592620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965964/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002280720208120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115803/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000170620236260371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681133/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067420266090102 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e16d83a1318787b8e42143764bce68e4ddf2ec1e3d1e7cfde57c011ac773995d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e16d83a1318787b8e42143764bce68e4ddf2ec1e3d1e7cfde57c011ac773995d
- **SHA-256 do comentário:** 2fe06c32d2f71f2c9f0656d83bab935360e8b93f30a09e44a2f2ac6c9c11a910