# Registro público: TJPE — 00000213520158171510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cac1965ef8020fa56fe1a06eab8996d0b0c7850240247a011fdb8156c9aa1c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-28T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-01T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-04T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-14T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-23T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T09:47:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-03T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-23T10:26:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-23T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-25T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-25T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-03T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-14T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-10T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-05T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-02T11:40:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-06T09:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T14:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-07-04T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-13T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T11:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-29T16:15:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-04-12T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T10:33:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002030620258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673782/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª Vara
- [TJMT — 00003038320148110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJGO — 00178658520188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Vara Criminal
- [TJMT — 00003031720188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [STJ — 00003835920184036003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673081/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00001681420128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002029720028120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE / Vara Única