# Registro público: TJRN — 00019452020108200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee97cced059ed13150ae125a98952a3c99b0928d1e3b42e898c512b2dcf4cc2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T12:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T12:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-10-06T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2015-10-13T12:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-10-30T13:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-10-02T12:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-14T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001730520158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001741320128180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763551/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00001731920148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJES — 00001420520198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 60742688620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00074416020174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00001955820168100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMG — 98897607820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência