# Registro público: TRE-PA — 00004473020126140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97279cb2a9eb3c88b3266d87f83286b5a0e4e994517e44f89acdb10cb5ac474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-06T21:58:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-15T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-05T15:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T15:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-25T11:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-04T12:07:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-13T12:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30457", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373220176140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000677020176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002669220206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000077720196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682444/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MT — 06002670220206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000136320206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015230/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-AM — 06002597620246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014645/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000142120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014353/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE