# Registro público: TJSE — 00001172620118250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c267c2094e8fd7289de0396c7b105c12a329c392aad11b4b637f6bd863753023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-03** —  (TPU )
> **2012-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-15** —  (TPU )
> **2012-08-15** —  (TPU )
> **2012-07-30** —  (TPU )
> **2012-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-27T10:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-09-27T10:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T11:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T12:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T14:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T14:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-30T12:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T13:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T13:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-10T17:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-30T08:27:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T17:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T11:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T17:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T10:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-03T12:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-03T12:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-17T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-17T10:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-17T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-24T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-14T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-14T12:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-14T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-30T08:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T08:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-18T09:50:57.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2012-05-14T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T15:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T07:54:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-02T17:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-27T10:49:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-09-01T13:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-01T13:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-01T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367806.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001530620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00144212920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745366/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00050242020158260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSE — 00001284120158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / FREI PAULO
- [TJSP — 00285178220138260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJBA — 00007169320208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 05774054720178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 11ª VARA CRIMINAL