# Registro público: TJBA — 05083998920138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1ca386d24bd9e753b6e4820633e6af9e16fb95c696a7d1ba65940250ddeba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-09-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2020-01-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4174", "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03014354320188050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002227520178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00069084420058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05046744220168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07504179620138050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 01470818120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPA — 00003103620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TJDFT — 00195662120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF