# Registro público: TRE-SP — 06000169120206260123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2951408fcc7535b18a50609f1049264dc7df262545ee4f5669fb75f6c297b973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T16:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-04-15T08:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-04-15T16:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-15T18:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-17T11:01:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-17T11:09:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-17T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-28T10:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-05-07T02:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-05-07T02:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-05-07T14:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-04-13T16:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-04-15T13:51:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-05-07T14:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}
- 2020-05-07T14:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14831", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000211620156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003827220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000887820156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715611/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320320196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003783520246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715429/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293920206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714854/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000434120216050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714198/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000141220226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043156/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA