# Registro público: TRT3 — 00001111620105030069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c195b3761169fd92fb00b05ab67caf2339f779bc26dbd37289308beb8556eb4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-07** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c195b3761169fd92fb00b05ab67caf2339f779bc26dbd37289308beb8556eb4e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:14\.109537171Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c195b3761169fd92fb00b05ab67caf2339f779bc26dbd37289308beb8556eb4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000734720145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT21 — 00003270620265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT3 — 00000064920125030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT1 — 00014875720105010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00006630720135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** c195b3761169fd92fb00b05ab67caf2339f779bc26dbd37289308beb8556eb4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001111620105030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c195b3761169fd92fb00b05ab67caf2339f779bc26dbd37289308beb8556eb4e - **SHA-256 do comentário:** f4334552e03977f4ec6e6114a5f4ecb72f2739f3759c4c89a9550512646bb0cc