# Registro público: TJES — 00001021020118080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09c82ef6ebd1ef1be8993498e2f179e3588d70a7a8ac4cbc7443c5d0a024a9ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-23** — Petição (TPU 85) > **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Mercantil ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T12:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2014-12-09T15:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2011-01-26T15:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - 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2019-09-10T14:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2013-03-12T16:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2014-12-04T15:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2011-01-13T14:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2012-09-11T13:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-10-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:56:08\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110125337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09c82ef6ebd1ef1be8993498e2f179e3588d70a7a8ac4cbc7443c5d0a024a9ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000450820128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882685/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00000179320178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPE — 00000331920098170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521050/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJES — 00000449020108080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876473/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJAP — 00040749020108030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503499/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPI — 00001772520128180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819595/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMT — 00003148620098110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806424/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJPE — 00000285020238173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800665/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil - **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d - **SHA-256 do registro documental:** 09c82ef6ebd1ef1be8993498e2f179e3588d70a7a8ac4cbc7443c5d0a024a9ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F)