# Registro público: TJMA — 00001392220198100069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0495749278e4dce65a74f1b82fd74ceb2ade75c2ce5d27d5a9895ee3c744bca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T02:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-09-23T03:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2019-05-09T12:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-15T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-05-15T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-17T10:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T11:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T12:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-12T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-08-25T14:28:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-08-30T22:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-08-30T22:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-09-13T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-13T10:26:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-09-13T10:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-09-13T10:28:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2019-09-16T17:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2022-05-13T12:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-17T09:17:25.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2021-07-13T15:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}
- 2021-09-01T10:50:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3212", "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE ARAIOSES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002137020238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / Vara Única
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001465820258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830790/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJES — 00001457320258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808282/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAP — 00025955520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772082/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00181661720208090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765995/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / Vara Judicial
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM