# Registro público: TJSP — 00073129720118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T16:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-01T10:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T10:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T08:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T16:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T09:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T10:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T13:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T09:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-30T08:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-01T08:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T10:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-12T13:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T09:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T10:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T11:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T16:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T09:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T12:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T12:07:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T15:49:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-19T11:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T11:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2013-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2013-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:27:32\.452351293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-25T15:45:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080429420008260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00000500320208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRJ — 02637314620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00006449820128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00061202520098260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRO — 02467103020088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073129720118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado | Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c
- **SHA-256 do comentário:** 8ac6cd6ad3f7cf6eaa7c46da42c544f6799b15982688393767d569d8db32847e