# Registro público: TRE-MT — 06000016720236110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c42c630af66acd7735f34e694bf11ba95bce63b3e280c9ab9613b1f77a7691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T12:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-03T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-09T13:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-14T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T09:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T19:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-24T07:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-03T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-13T07:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T07:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T07:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T10:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T09:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-23T09:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-25T17:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T17:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T03:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-28T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T13:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-27T12:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-22T15:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-22T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T16:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-28T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T07:52:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-04-13T07:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-19T15:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-19T15:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c42c630af66acd7735f34e694bf11ba95bce63b3e280c9ab9613b1f77a7691.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:54\.721416474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T12:20:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c42c630af66acd7735f34e694bf11ba95bce63b3e280c9ab9613b1f77a7691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000072120216110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901194/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000699820256090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291885/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MT — 06000073920236110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000075120216110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899568/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000698420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291871/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001213620246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001210720226190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291554/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000699520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291512/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016720236110016 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c42c630af66acd7735f34e694bf11ba95bce63b3e280c9ab9613b1f77a7691.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21c42c630af66acd7735f34e694bf11ba95bce63b3e280c9ab9613b1f77a7691
- **SHA-256 do comentário:** 667923066039854d0086410fa49d5b6c9116add17898637fb36236e6cf607702