# Registro público: STJ — 00002819820158210153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 917c29944e7adaee121acc16be45a2b15131bec3a35086221f427b24fc383f9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02 - **Último ato com data válida:** 2021-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-23** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-17** — Distribuição (TPU 26) > **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Representação comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-17T09:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-17T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-02T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T17:50:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2021-11-24T05:24:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-17T13:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-17T13:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-11-23T17:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-23T18:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Representação comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-23 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Representação comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:02:49\.971643103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 917c29944e7adaee121acc16be45a2b15131bec3a35086221f427b24fc383f9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002121020178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00003667420018190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481638/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 00181477920118130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003924120138210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJMG — 00099153220158130092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4813 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000153820068160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4813 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00213166220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4813 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPA — 00003233820098140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931592/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4813 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.831.248 do STJ: representação comercial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1831248/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.831.248 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de representação comercial, cláusula del credere e necessidade de pactuação expressa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** comercial, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 365e9d0ea35bafb6d28e7dcfbb844020bab3ce4b28501636f78c0eb3f15147bb - **SHA-256 do registro documental:** 917c29944e7adaee121acc16be45a2b15131bec3a35086221f427b24fc383f9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1831248%2F)