# Registro público: TRE-GO — 00000023720156090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1362c4192c265105d387e8bb64dc7c158a9756a410c4c341ca8e5ac7c1ff86b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T01:12:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T03:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T02:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-10T05:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T01:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-08T04:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-05T02:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-24T01:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T03:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T04:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T01:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T04:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T04:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T02:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T04:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T01:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T02:55:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-02T12:37:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T05:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-04T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2015-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T06:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-25T06:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T12:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T05:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-06T05:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T05:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T12:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T02:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T02:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T04:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T04:50:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-11T03:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2018-05-04 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-01-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-AP — 00000064720196030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367944/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-RN — 00000370420166200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367865/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000012820196170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367829/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000074120126150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367825/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-MG — 00000251920116130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184038/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE