# Registro público: TJSE — 00515922520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64395fb4d9664e5fee54d2d9480edd9aa6cccf22f0fb696865f999d1de88bcf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** —  (TPU )
> **2017-08-31** —  (TPU )
> **2017-08-18** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-18** —  (TPU )
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T12:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T10:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T11:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T11:00:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T07:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T01:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T08:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T08:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T02:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T09:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T01:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T10:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T08:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T01:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T10:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:54:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T01:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T11:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T11:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T08:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T10:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T18:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T08:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-18T11:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T03:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T17:00:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T07:22:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T08:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T03:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T12:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T10:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T12:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T11:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-22T11:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-15T19:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00110372220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678790/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 11
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 64395fb4d9664e5fee54d2d9480edd9aa6cccf22f0fb696865f999d1de88bcf4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)