# Registro público: TJAL — 01764687720038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c724478a5b3063c97e38686db66f8916a7b664246539c3240548effdcaa32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-30** —  (TPU )
> **2023-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Desistência (TPU 463)
> **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T18:19:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-16T18:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T18:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T18:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T18:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T18:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-16T18:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T12:46:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-10-16T19:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T19:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-27T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T15:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-19T17:17:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-01T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-26T16:57:48.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
- 2020-10-26T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T16:58:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-06T00:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T11:15:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-02-12T12:30:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-02-22T22:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-17T19:13:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-03-17T19:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T19:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-17T19:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T19:24:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-18T15:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T09:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-28T00:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-28T00:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas