# Registro público: STM — 00000061020167010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406aba52c09b2b9bc57d6320a6ac8a94b4dfbfcf41ef15e44e3cdbc861b8221a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-09-12T18:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2023-09-12T18:20:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "de justificação", "valor": 19}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:39:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-01T15:22:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-01T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:40.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:24.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:19.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-04T14:40:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-02-01T14:41:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-01 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Movimentação processual; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-04 — Movimentação processual; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Movimentação processual; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000519220257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748955/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003887220257110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241607/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [STM — 00001554020157010201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375533/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 01560977920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02176473120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095787/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005545420269130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494611/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual