# Registro público: TRE-MG — 06000027220216130208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5cb6a1b808859a78b8b8f88ea8b13ced606ca756fd7273f83fc81f9fe181b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T13:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-16T12:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T15:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-05T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-10T03:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-10T03:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-10T07:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-11T03:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-15T15:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T10:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T15:14:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-04T15:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-08T16:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-16T13:07:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-16T13:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}
- 2021-03-16T13:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15876", "nome": "208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5cb6a1b808859a78b8b8f88ea8b13ced606ca756fd7273f83fc81f9fe181b2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:48:36\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210303132224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5cb6a1b808859a78b8b8f88ea8b13ced606ca756fd7273f83fc81f9fe181b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000195120206130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215107/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-MG — 00000569420196130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-AM — 06000101420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097639/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000186620206130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110745/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-SC — 06000726420216240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898694/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000717920216240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888391/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013020196140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367345/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 079ª ZONA ELEITORAL DE URUARÁ PA
- [TRE-SC — 06000386420216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848833/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo / 61 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027220216130208 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5cb6a1b808859a78b8b8f88ea8b13ced606ca756fd7273f83fc81f9fe181b2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5cb6a1b808859a78b8b8f88ea8b13ced606ca756fd7273f83fc81f9fe181b2a
- **SHA-256 do comentário:** a0db76a6440409702449d5c79ff396a3619292731c8665d05aba8d4da211d29a