# Registro público: TRT13 — 00001957520255130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc9b6fe814c85a984e7ba10a3e0b05fbb880efe12ebd3155e1b1ada0884ce18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-08-06** — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
> **2026-08-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T14:58:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-20T09:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-26T09:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-26T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-26T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-26T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-06-26T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-07T10:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-08T20:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-09T14:15:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-09T17:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-14T16:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-14T16:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-23T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-23T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-23T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-07-29T19:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-08-30T17:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-08-30T17:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-09-19T10:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-10-06T13:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-10-07T00:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-10-07T00:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-10-07T00:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81740", "nome": "Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas"}}
- 2025-10-08T20:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-08T22:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-08T22:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-08T22:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-12T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-10T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-11T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-11T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-11T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-11T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T09:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T11:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-12-15T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc9b6fe814c85a984e7ba10a3e0b05fbb880efe12ebd3155e1b1ada0884ce18d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-12-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-12-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-12-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-12-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-12-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-08-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-12-11 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:58:14\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250618145835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc9b6fe814c85a984e7ba10a3e0b05fbb880efe12ebd3155e1b1ada0884ce18d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002440620265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002561720195190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00005849420185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001957520255130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc9b6fe814c85a984e7ba10a3e0b05fbb880efe12ebd3155e1b1ada0884ce18d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc9b6fe814c85a984e7ba10a3e0b05fbb880efe12ebd3155e1b1ada0884ce18d
- **SHA-256 do comentário:** 2246f18055781efeadeee01101c0f4a3636bc5e3b82c045ac2c7fa51ccd09776