# Registro público: TSE — 06001172720206240013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b83d9b5fe2f0a3e11b1ebeff7aa8d7a9ecdfec10e60275d2da11babd62523332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T14:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T18:48:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-23T10:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-23T10:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-23T10:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-17T10:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-17T22:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-17T22:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T22:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T19:47:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T19:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T00:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T00:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T00:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T17:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T21:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T22:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T00:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-28T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T15:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T20:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.059257012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-23T10:21:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b83d9b5fe2f0a3e11b1ebeff7aa8d7a9ecdfec10e60275d2da11babd62523332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001189520246140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691200/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001249320206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161476/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06001110620246140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632240/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015938320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159594/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016059720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158904/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MT — 06003208520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150630/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 01ª Zona Eleitoral