# Registro público: TRT11 — 00001293320175110016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f68e0e2af042637bfd0d5c52dab605e9cf3696b89a518ffd6300bc427a5a8d3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-07-01** — Petição (TPU 85) > **2024-06-28** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora Online / BACEN JUD ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T16:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-02-22T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-04-19T12:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2017-05-12T12:15:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-02-16T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-02-16T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-02-21T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-03-15T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-03-20T12:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-05-10T10:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-05-17T12:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-06-25T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-06-26T07:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-07-09T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-07-09T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-08-03T11:10:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-08-21T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-09-11T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-10-22T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-10-22T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2018-11-23T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-01-28T07:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-04-23T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-05-20T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-05-23T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-06-05T14:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-06-27T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-04T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-04T14:38:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-17T12:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-17T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-17T12:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-18T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-18T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-04-26T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-05-23T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-26T16:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-06-27T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-01T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-06-09T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68e0e2af042637bfd0d5c52dab605e9cf3696b89a518ffd6300bc427a5a8d3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T17:02:04\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170124160434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f68e0e2af042637bfd0d5c52dab605e9cf3696b89a518ffd6300bc427a5a8d3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002593820175110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001691120115110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543116/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT9 — 00000866020185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT11 — 00002578920175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00006043820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Posse - [TRT9 — 00000736120185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000744620185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / Divisão de Apoio à Execução - [TRT22 — 00003242820155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001293320175110016 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f68e0e2af042637bfd0d5c52dab605e9cf3696b89a518ffd6300bc427a5a8d3b - **SHA-256 do comentário:** 4d5f674b0740fdd15fd2768b8b6b7880a41b023c22e10a89666dc2b96112f8da