# Registro público: TRE-GO — 00003095320166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5ae0ed364228b897d3ee4c061dd0726ac991d26f769ed48a692a2b7ef374c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-03T07:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-18T03:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T02:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T04:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T02:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-27T09:25:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-27T09:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T03:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T07:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T07:41:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-28T07:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T03:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-20T01:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d5ae0ed364228b897d3ee4c061dd0726ac991d26f769ed48a692a2b7ef374c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:59\.844286239Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160818150048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d5ae0ed364228b897d3ee4c061dd0726ac991d26f769ed48a692a2b7ef374c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001440620166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-GO — 00000242420166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690967/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00004738220166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003086820166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00004727120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004763720166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016531720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016401820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761425/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003095320166090017 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0d5ae0ed364228b897d3ee4c061dd0726ac991d26f769ed48a692a2b7ef374c1
- **SHA-256 do comentário:** be63180bfca23ffd117ba13772aeefbb2d25e8c5af3f8edefd7d2d6342d9d09d