# Registro público: TRE-MG — 06000027420206130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0aa5deabff9e6e269559846adb023b9941db823674bf9dc66f68099767d1a6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T13:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T15:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-22T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-22T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-28T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-05T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T13:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T14:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-20T14:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-28T16:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-05T00:03:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-05T00:03:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-02-05T13:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16016", "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:27:48\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200120134325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0aa5deabff9e6e269559846adb023b9941db823674bf9dc66f68099767d1a6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000136220256130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360997/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-BA — 06000536620206050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366658/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000135020256130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354970/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-MG — 06000135520256130081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351802/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- [TRE-SC — 06000527620206240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366314/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000011420196140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364541/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-RJ — 06000892120246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-CE — 06001335720206060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363433/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA