# Registro público: TRE-CE — 06000675620216060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b96cd04f66bdd6988efda2774ea4fadc7fab4c5a692c5af28083765cdaabe37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-19** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-16T14:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-16T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-19T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T16:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-06T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-17T20:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T10:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T13:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T10:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T14:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T10:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T14:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T22:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T17:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T07:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T14:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2022-05-12T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T18:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T08:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2022-05-23T09:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-19T13:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-17T14:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-29T02:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-17T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-11-19T02:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2021-11-19T02:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001235320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137988/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000674920206060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- [TRE-ES — 06004932420246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145540/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000664920246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623830/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-RN — 06003462920246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010201420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124331/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001548520206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116970/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003198320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108353/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 26ª Zona Eleitoral