# Registro público: TJAL — 01776359520048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679548/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e703ca6f1dc73c3b4bf5bc09859f55dab4b1d9af89ded9abd09364f8bc3462d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Desistência (TPU 463)
> **2022-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** —  (TPU )
> **2020-01-17** —  (TPU )
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-10T17:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T16:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T11:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-30T16:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T13:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-08T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-01T16:06:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-02-01T16:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-07T09:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-26T14:26:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-26T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-26T14:26:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-26T20:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-29T09:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T15:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T15:13:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-01-02T16:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-02T16:50:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-02T20:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-04T09:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi