# Registro público: TJRS — 01671116820058210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c5555953e82b9f0f3ebc8f68df1ece9509441365ec8d1fb53f6433a86a49fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-26T18:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-19T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-12-11T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-06T10:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-14T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-13T10:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-27T17:21:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-10-01T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T15:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T08:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-20T16:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T09:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-12T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-12T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T09:21:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-04T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-25T16:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-26T16:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-10T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T16:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T11:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T09:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T15:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T17:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T14:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01352318720078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 02369118620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 02301910620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a3c5555953e82b9f0f3ebc8f68df1ece9509441365ec8d1fb53f6433a86a49fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)