# Registro público: TJCE — 01707321320168060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f831e67918b3b28ef37d05eac944928df6fd834c61bdc62f2216e2bc39830417 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T20:30:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-27T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-10T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-23T22:19:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 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2018-10-10T19:18:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T20:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-20T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-26T20:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-06T23:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679583.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:29\.130855518Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160921000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f831e67918b3b28ef37d05eac944928df6fd834c61bdc62f2216e2bc39830417 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01912225620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682472/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00024623920188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJRR — 08024474220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 01590211120168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681978/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08023898320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002481220128100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA - [TJPB — 00007627420048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPR — 00000227719988160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f831e67918b3b28ef37d05eac944928df6fd834c61bdc62f2216e2bc39830417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f831e67918b3b28ef37d05eac944928df6fd834c61bdc62f2216e2bc39830417 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)