# Registro público: TJES — 00001018920038080048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SERRA - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25 - **Último ato com data válida:** 2023-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-18** — Petição (TPU 85) > **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-12-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-11-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2022-11-28** — Petição (TPU 85) > **2022-11-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-07T11:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-01-18T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-11-28T09:18:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-11-28T09:18:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-01-13T16:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2014-11-25T17:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-11-25T12:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-01-17T16:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-02-10T15:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-11-28T09:18:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-11-25T12:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-01-17T16:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2022-12-15T17:21:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} - 2023-01-17T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:39:34\.362000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001030320248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696558/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00001018120238080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693882/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - GUACUI - [TJPB — 00006762120168150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara Mista de Patos - [TJES — 00000574420248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216425/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJPR — 00000173820238160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169131/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006783220198150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168355/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara Mista de Esperança - [TJPI — 00001955520128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167763/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJMT — 00003456520188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167133/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)