# Registro público: TSE — 06001175820246150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa54291783c14263149657ffb97b4bd3b1d26210b39df32ddd357303da873f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T15:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-06T12:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T22:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-07T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-07T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-07T00:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T22:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-07T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T15:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T15:59:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-07-08T13:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-08T13:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:50\.858028868Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-05T15:22:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa54291783c14263149657ffb97b4bd3b1d26210b39df32ddd357303da873f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005822820246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371866/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000170420226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893582/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005405020246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006195520246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06006053320246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357653/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000534120216050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006229820246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403535/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001394320206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394288/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA