# Registro público: TRF4 — 00034400620024047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178628426fe5cca3648239ca47f9de50ee76c6d520c7ddcb09d775ce256ef7f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-10-20** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2005-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2004-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T15:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-01-18T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-12-16T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-11T00:26:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-12-07T14:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-17T18:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-10-21T17:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-11T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-19T15:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-22T16:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T18:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T13:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-14T18:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-22T12:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-14T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-19T18:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-20T15:53:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-01-18T15:22:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-20T14:34:41.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-20T14:24:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-05-06T16:01:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-05-06T14:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-23T14:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-12T17:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-13T13:01:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-04-15T12:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-15T15:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-12T14:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-24T13:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-14T16:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-11T18:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-29T12:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2004-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-10-13 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-18 no assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00020258520024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00031508820024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TRF4 — 00032824820024047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF3 — 00586079819924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373658/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas