# Registro público: TJSE — 00530905920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d8f2f22c7a3f47b23386d5f7084024877cfa8cab231f52b0b8e265b264d736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-30
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-01** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T09:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T08:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T09:54:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T20:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T09:31:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T09:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T07:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T12:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T03:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T09:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T10:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T09:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-28T09:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-27T11:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-23T12:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T07:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T09:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T07:07:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-26T12:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T11:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T21:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T11:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T10:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T11:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-06T08:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T11:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-04T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T08:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T21:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T12:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T09:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-30T20:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha